ABAV, BRAZTOA E CLIA BRASIL REAGEM AO VETO DO GOVERNO À REDUÇÃO DO IRRF SOBRE REMESSAS DE VALORES AO EXTERIOR

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Os presidentes da ABAV Nacional, Magda Nassar, Braztoa, Roberto Nedelciu, e CLIA Brasil, Marco Ferraz, já têm o apoio da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Bacelar (Podemos-BA), na articulação junto ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (Progressistas/AL), de tratativas que revertam o veto do Ministério da Economia à redução da alíquota do IRRF sobre remessas de valores ao exterior. O Ministério do Turismo, forte apoiador e interlocutor das entidades em Brasília, defende e trabalha pela publicação de uma nova MP.

Pleito prioritário das entidades em Brasília, o imposto chegou a ser zerado de 2010 a 2015, mas a partir de 1º de janeiro de 2016 a Lei 12.249 passou a exigir como devido o recolhimento do IRRF com a alíquota de 25%. Desde então as entidades lutam pela alíquota zero, tendo alcançado uma vitória parcial, ainda em 2016, com a redução da alíquota para 6% até 2019, quando voltou a subir para 25%.

Com as articulações intensificadas nos últimos dois anos, o trade ganhou apoio de parlamentares na redação de uma nova medida provisória, que após uma série de negociações e revisões de texto, chegou a receber as assinaturas dos ministérios da infraestrutura e do Turismo, mas acabou alterada pela pasta da Economia ao contemplar a redução apenas para o setor aéreo na contratação de leasing de aeronaves.

O veto coloca em risco a competitividade de milhares de agências de viagens e operadoras de turismo brasileiras frente a outros canais de distribuição e venda, sobre os quais não incide a tributação nacional ou se limitam ao IOF de 6,38%.

Com o imposto no atual patamar de 25%, a que se soma mais um índice na compensação final, as empresas brasileiras se tornam 33% mais caras que as concorrentes isentas, o que limita negociações com fornecedores em destinos internacionais que não possuem acordo de bitributação com o Brasil, entre os quais Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Colômbia. Apenas 35 países mantêm esse acordo atualmente.

Visando apoio em todas as frentes possíveis, as entidades estão unindo associados e seguidores em forte campanha pelas redes sociais, com a #SOSTurismo.

Marque o @MinisteriodaEconomia @ministeriodoturismo ou @Mtur @camaradosdeputados @senadofederal e os deputados e senadores do seu Estado para sermos ouvidos e apoiados. Use #SOSTurismo e #ReducaoIRRF25

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Vamos Juntos!

Edição Rose Cecilia

Data de publicação desta Matéria 18-01-2022

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