Projetos de Lei do setor de turismo são aprovados no Congresso Nacional.

O turismo brasileiro celebrou importantes conquistas, nesta quarta-feira (20), com a aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, de antigas reivindicações da cadeia produtiva do setor que deverão impactar positivamente o desenvolvimento da atividade e a chegada de mais turistas internacionais no Brasil. Após anos de tramitação na Casa, a abertura total do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e a atualização de mais de 100 artigos da Lei Geral de Turismo foram aprovadas pelos deputados.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, destaca a sensibilização do Parlamento com os temas do setor de turismo.  “O apoio do Congresso Nacional é fundamental para o Brasil acabar com gargalos que atrapalham o desenvolvimento do turismo historicamente. A modernização da Lei Geral do Turismo e a abertura das aéreas ao capital estrangeiro são fundamentais para aumentar a competitividade dos nossos destinos, inserirmos 40 milhões de brasileiros no mercado de viagens e, consequentemente, gerarmos empregos”, afirma.

Para a presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de turismo), Teté Bezerra, a aprovação das matérias atesta o novo momento que o turismo brasileiro atravessa no país. “O turismo é visto pelo Governo como prioridade e um vetor econômico capaz de gerar emprego e renda para a população. A aprovação das pautas é uma sinalização de que o Parlamento também enxerga esta atividade como um instrumento para a retomada da economia do país”, destaca.

Segundo ela, a abertura de 20 para até 100% da entrada de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais irá estimular a concorrência no setor aéreo, gerar a criação de novas rotas internacionais para o Brasil e, consequentemente, contribuir para a entrada de mais estrangeiros nos destinos nacionais.

O Brasil, além de ter uma extensão territorial continental, está distante geograficamente dos principais mercados emissores de turistas internacionais. Neste cenário, a conectividade aérea é estratégica. A abertura do capital estrangeiro estimula a concorrência neste setor que representa decisivo papel para o desenvolvimento do turismo no Brasil. A aprovação é importante para o aumento do número de assentos e enfrentar entraves, como o Custo Brasil”, explica.  

Já as mudanças aprovadas na Lei Geral de Turismo, atualizam os marcos regulatórios que regem a atividade no país e atende a pleitos dos mais variados segmentos da atividade, composto por mais de 50 setores econômicos, entre eles Hotelaria, Agências de Viagens, Companhias Aéreas, Operadoras de Turismo e outros.  “As mudanças podem gerar, entre outros pontos positivos, mais segurança jurídica e atrair mais investidores para aportar recursos no turismo nacional”, analisa. 

A presidente da Embratur, Teté Bezerra lembra que o novo momento do turismo brasileiro, com mudanças estruturantes, deve continuar com a transformação da Embratur em agência.

O PL 7425/2017 que autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur) tramita no Congresso e conta com apoio de todo o trade turístico nacional e dos parlamentares integrantes da Frentur (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo) e da CTur (Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados).

Atualmente, a Embratur é uma autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, tendo como única fonte de recursos o orçamento da União. Com os sucessivos cortes deste orçamento, a capacidade de investimento em promoção do turismo brasileiro no exterior vem caindo drasticamente, prejudicando as ações de promoção do Brasil no exterior. No formato de agência, será possível celebrar convênios e promover ações integradas com outros órgãos governamentais e iniciativa privada. A Embratur terá mais agilidade e competitividade. Também será possível investir mais em capacitação e mobilidade funcional para o quadro de trabalhadores.

Nos últimos anos, o instituto tem estudado mais de 20 modelos de gestão da promoção turística no mundo. A meta é usar as informações como base para a criação de um plano de ação para o modelo de operação da Embratur, cada vez mais moderno e atual.

O próximo passo deve ser a transformação da Embratur em uma agência de promoção turística moderna e capaz de reposicionar o Brasil no competitivo mercado internacional. Todas essas mudanças, combinadas, serão capazes de mudar o patamar do Brasil como destino turístico”, defende Teté Bezerra. 

Edição Paulo Marques